Política cultural de SE é debatida no plenário da Alese
18 de maio de 2011
“Esta é uma tarde histórica para a cultura sergipana”. Foi assim que a secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino, iniciou seu discurso sobre o trabalho da instituição em prol da cultura sergipana na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A discussão aconteceu na tarde de terça-feira, 17, durante audiência pública. Essa foi a primeira vez que a política cultural do Estado foi debatida no plenário da Alese.
A idéia da audiência surgiu a partir de uma visita realizada pelos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Desporto, à Secult, no mês de abril. Na ocasião a secretária foi convidada pela Comissão para ir ao plenário da Alese apresentar e discutir as ações que foram e estão sendo implementadas pela pasta nos últimos dois anos.
“Colocamos-nos à disposição dos deputados e decidimos provocar um debate ainda mais consistente trazendo o tema da política de cultura que está sendo conduzida em Sergipe, para esta casa. Esta é uma tarde muito importante, pois não lembro na minha trajetória de vida pública, de ter havido nesta casa um debate sobre política cultural. Acreditamos que, trazendo o debate para a Alese, os parlamentares estão agindo em consonância ao que acontece no Brasil”, afirmou a secretária Eloísa Galdino.
A deputada Ana Lúcia, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, concorda com a afirmação da secretária de Cultura e ressalta que a presença do assunto na pauta da Assembléia é reflexo do bom trabalho que está sendo realizado. “A Cultura é muito ampla e o que nós queremos aqui é discutir um pouco sobre as diversas ações que estão sendo realizadas pelas Secult. É a primeira vez que a pasta está tendo um planejamento. Claro que ainda há muito que se fazer, mas confiamos no trabalho de Eloísa Galdino e sabemos que, na medida do possível, tudo está sendo feito por sua gestão”, completou.
Pautas do debate
Em sua apresentação, a secretária falou a respeito das mais diversas linguagens da cultura e destacou alguns projetos que têm mudado a realidade da cena sergipana. “Temos eixos de trabalho bem definidos e alinhados com a Política Nacional de Cultura. O que temos feito, portanto, é um acúmulo do que está sendo realizado nacionalmente, juntamente com diretrizes traçadas com os fazedores da nossa cultura”, explicou a gestora.
Eloísa tratou de três prontos principais em sua exposição: a capacitação dos agentes culturais de Sergipe, os investimentos nas mais diversas áreas e as parcerias, fundamentais para que a cultura sergipana seja o que é o hoje.
Tratando da capacitação, a secretária elencou projetos realizados desde o início de sua gestão para agentes das mais variadas áreas da cultura. A secretária falou a respeito da Oficina de Negócios da Música, ocorrida em outubro de 2009 e que evoluiu para o Música (in) formação, projeto que resultou na criação do ‘Fórum Música Sergipe’. Além disso, discorreu sobre ações realizadas para o Audiovisual; sobre o Curso de Gestão Cultural, realizado em parceria com o Itaú Cultural; além dos muitos outros projetos que seguiram esta vertente.
Eloísa abriu um parêntese especial ao falar sobre o ‘Birô Cultural’, um projeto que acontece desde o mês de março e que tem circulado os oito territórios sergipanos, levando a agentes culturais de todo Sergipe, aperfeiçoamento na elaboração de seus próprios projetos. “Ser artista é uma atividade fantástica, mas ela precisa ser rentável. Para assim ser, o artista precisa se ver como agente de uma cadeia produtiva, para assim viver de sua arte. É nisso que o Birô Cultural foca”, disse.
A gestora da Cultura falou ainda sobre pontos como os Microprojetos Culturais para o Semiárido; sobre a política editorial, citando o recente edital elaborado pela Secult e que irá lançar, através da Segrase, livros de escritores sergipanos; e tratou ainda sobre os Pontos de Cultura, que em breve terão sua rede ampliada em Sergipe.
Quando iniciou sua palavra sobre as artes cênicas, a secretária falou a respeito do Sergipe em Cena, projeto consolidado na área que conta com oficinas, cursos, e que fortaleceu a circulação dos grupos locais, graças a editais como o César Macieira e o projeto Temporadas, ambos ocorridos em 2010. O Sergipe em Cena também foi a base para que o grande sonho da classe artística de Sergipe fosse realizado, o I Festival de Teatro Sergipano, ocorrido este ano. Ainda neste aspecto a secretária citou a V Semana Sergipana de Dança, que iniciará hoje e terá acesso gratuito em todos os espetáculos.
Ações para a música
Além dos projetos de capacitação citados pela secretária que ocorreram na área da música, muitas outras ações foram realizadas durante esses dois anos de mandato. As coletâneas musicais Sergipe Finest e Music From Sergipe e o projeto ‘Sergipe Exporta Som’, produzidos em parceria com a Fundação Aperipê, constante parceira da Cultura, são provas de que a música sergipana trilha bons caminhos.
Graças às ações destes projetos a música sergipana esteve recentemente em Madri, na Espanha, onde Café Pequeno, Cobra Verde e Patrícia Polayne, artistas sergipanos, participaram do Festival TenSamba, um dos maiores eventos de cultura brasileira no exterior. “Estes projetos são forma de adquirir visibilidade para a música de nosso Estado, e estamos conseguindo. A presença dos nossos músicos em Madri, sendo aplaudidos de pé, é a prova concreta disso”, afirmou Eloísa.
Além das coletâneas a secretária falou a respeito das ações de interiorização e popularização da música clássica, em Sergipe, através da Orquestra Sinfônica e sobre o aumento constante de músicos sergipanos no Verão Sergipe, graças a presença da Arena Multicultural, que seleciona esses artistas através de edital.
Muitos músicos e artistas sergipanos estiveram presentes na plenária e ouviram atentamente as afirmações da gestora. Para responder a ansiedade de todos, a secretária falou a respeito da programação dos festejos juninos deste ano, e esclareceu que os espaços pertencentes de responsabilidade da Secult são o Arraiá do Povo, na Orla de Atalaia, o Gonzação e o Centro de Criatividade.
“Não temos um artista que seja de fora de Sergipe contratado para esses espaços. O que queremos é promover a música sergipana, mostrá-la aos nossos conterrâneos e turistas. O que temos no Arraiá, por exemplo, é um espaço com comidas típicas, artesanato, apresentações culturais e com as manifestações mais legítimas da nossa gente”, lembrou, ressaltando que o formato existente hoje, foi reivindicação dos artistas e entendimento do poder público de que o sergipano precisa valorizar o que é da terra.
Eloísa lembrou ainda o projeto Liras Sergipanas, um macro-projeto que visa revitalizar, registrar e promover a circulação e capacitação dos músicos das filarmônicas. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de apresentações de Bandas Filarmônicas, aproximando o público sergipano delas e qualificar estes grupos através de cursos de capacitação.
Teatro Artheneu
Outro ponto tocado na plenária e que mereceu destaque da secretária e dos deputados presentes, foi o Teatro Atheneu. Fechado para reforma há algum tempo, o teatro passou por uma completa reestruturação e está, fisicamente, pronto para reabrir suas portas. Porém, existe uma pendência para a compra do equipamento cênico do espaço, que impede sua reinauguração. “Estamos lutando junto ao Ministério para que a verba, fruto do convênio que assinamos com o MinC e que já estava autorizada, finalmente seja destinada a Secult”, argumentou Eloísa.
Em seu discurso, a secretária não deixou de citar e agradecer a todos os parceiros da iniciativa pública e privada que sempre apóiam os projetos que ela os apresenta, citando nomes como o Sebrae/Se, Segrase, Fundação Aperipê, Petrobrás e Ministério da Cultura.
Trabalho aprovado
Entre os deputados que estavam presentes na plenária, o reconhecimento pelo trabalho que está sendo realizado pela secretária, foi unânime. Todos os deputados falaram a respeito dos desafios e cercam a pasta da Cultura e reconheceram o esforço da secretária Eloísa.
A deputada Maria Mendonça, integrante da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Desporto, por exemplo, falou a respeito da valorização que a Secult tem dado ao artista local, inserindo-o nas festividades. “Há alguns anos, observávamos como os nossos artistas não eram considerados, nem pelo poder público, nem pela população. As programações não valorizavam os artistas da terra, e hoje podemos ver que esta realidade está mudando”, declarou.
Já o deputado Garibalde Mendonça, vice-presidente da casa, falou a respeito da iniciativa em trazer um debate tão construtivo para o povo sergipano, que é a cultura, para a casa legislativa. “Este é o meu quarto mandato como deputado estadual e é a primeira vez que vejo uma audiência pública dessa natureza, onde tem a participação de pessoas envolvidas e interessadas em discutir e falar sobre cultura. Fico muito feliz em ver isso acontecer, pois estamos aqui para defender a cultura sergipana”, expôs.
A deputada Conceição Vieira também relatou seu contentamento em ver o trabalho da Secult ser apresentado da Alese e em ver que a cultura local está tendo o destaque que merece. “Nesta área sabemos que ainda há muito que fazer, as reivindicações são muito justas, mas é preciso lembrarmos e vermos que há um avanço muito grande se comparado aos governos anteriores”, reconheceu.
Também participaram da audiência os deputados Gilson Andrade, Samuel Barreto, Augusto Bezerra e Venâncio Fonsêca
Irmãos Teixeira vendem a Norcon
A Rossi Residencial fechou, na noite de domingo, a compra de 70% da Norcon, construtora sergipana com forte atuação no Nordeste. Segundo o Valor apurou, logo após a aquisição, a companhia planeja uma nova emissão de ações. A Rossi deve captar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. O arquivamento do pedido de registro para a oferta deve ser feito nos próximos dez dias.
A compra envolve o pagamento de cerca de R$ 20 milhões, a assunção de R$ 200 milhões em dívidas (sendo R$ 150 milhões da companhia e cerca de R$ 50 milhões em SFH), além da aquisição de até 80% em cinco projetos já lançados e parcialmente vendidos. Será criada uma nova companhia, batizada de Norcon Rossi, que terá seus resultados consolidados na Rossi. Segundo Cassio Audi, diretor financeiro e de relações com investidores, o objetivo da nova empresa é lançar R$ 2,8 bilhões até 2013.
A Norcon chegou muito perto de ser adquirida pela PDG Realty no fim de 2009, mas as empresas não chegaram a um acordo na época porque o modelo de avaliação discutido estava baseado nos resultados futuros da companhia e a família que controla a Norcon só queria vender metade da empresa. Na operação com a Rossi, Cristiano Teixeira, da segunda geração da família, irá cuidar da parte imobiliária. Toda a área financeira, de compras e controles ficam com a Rossi.
A Norcon multiplicou sua dívida nos últimos três anos, depois de ter tentado, sem sucesso, fazer uma oferta inicial de ações no primeiro semestre de 2008. Como outras empresas do setor que perseguiam a abertura de capital, a companhia contraiu dívidas para aquisição de terrenos. Em 2009, último balanço disponível na CVM, a companhia tinha dívidas de R$ 142 milhões para um caixa de R$ 6,9 milhões.
Fonte: Valor Online
Eduardo Amorim relata projeto que promove eficiência urbana
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) direciona o seu mandato participativo para as causas mais evidentes da sociedade brasileira. Na próxima quarta-feira, dia 18, o parlamentar será relator do Projeto de Lei (PL) 166, de 2010, que “institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)”, a análise está a cargo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), é composto de vinte e oito artigos, distribuídos em sete capítulos. O projeto estabelece diretrizes para o transporte urbano, com prioridade ao transporte público coletivo e aos meios não motorizados.
A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle tendo sido aprovado parecer favorável em todas as Comissões. Ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o propósito de integrar os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”, informa Amorim.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Entre os pontos que serão abordados pelo senador estará a regulação dos serviços de transporte público coletivo, estabelecendo diretrizes para a política tarifária, inclusive quanto à concessão de benefícios e subsídios, reajustes e revisões tarifárias. “Entre as diretrizes estará incluso a autorização de serviços de transporte coletivo privado, a permissão de serviços públicos de transporte individual de passageiros (táxi) e a fiscalização e o controle dos serviços de transporte público coletivo”, relatou Amorim.
“Entendo que o projeto contribui para o desenvolvimento regional e para a melhoria das facilidades oferecidas ao turismo, na medida em que promove a eficiência urbana, a acessibilidade por transporte coletivo e a melhoria do meio ambiente. Impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida e no bem-estar da coletividade urbana e certamente contribui para a redução das desigualdades sociais dentro de cada cidade”, relata Amorim.
Na Câmara dos Deputados, os projetos foram objeto de análise por Comissão Especial exclusiva. A Comissão emitiu parecer terminativo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária. Segundo o PL relatado por Amorim, será uma forma de modernizar o marco regulatório dos serviços de transporte coletivo, além de defender o interesse dos usuários de tais serviços, prevendo a correspondente atuação da União, contribuindo para a efetivação de uma política urbana integrada para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Já no Senado, o PLC nº 166, de 2010, foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI), cabendo à última a decisão terminativa. “Nas três primeiras – CCJ, CAE e CMA – o projeto recebeu parecer favorável a sua aprovação. Considerando que deverá receber decisão terminativa da CI, procuramos concentrar a presente análise nos assuntos da competência da CDR, onde o projeto se encontra atualmente”, informou Eduardo Amorim.
Luciano Bispo diz “não houve desvio de recurso”
O prefeito Luciano Bispo (PMDB), concedeu entrevista ao Jornal Correio de Sergipe e afirmou “Não há versão, há verdade. Eu nunca desviei um centavo de dinheiro público. Todos os programas que foram pagos, foram entregues às crianças e os documentos comprovam isso. Não houve superfaturamento de preços”, relata. Luciano Bispo foi condenado pela Justiça Federal em Sergipe por suposta irregularidades na aplicação de verbas federais no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e ao Programa de Atenção à Criança em Creche (PACC). “A única coisa que os técnicos da CGU encontraram foi o fato de administração ter comprado em supermercados cujos donos são da mesma família, os Peixotos. Quem é de Itabaiana sabe que são pessoas sérias”, completa o prefeito.
Na entrevista o prefeito afirma que sua assessoria já está tomando as medidas cabíveis e que irá provar. E quanto a sua possível reeleição, ele fala que está tranquilo e que no momento certo apresentará o nome. “Informo que meu nome está a disposição”, disse.
Justiça Eleitoral determina cassação do diploma do Prefeito e do Vice Prefeito de Monte Alegre
Atendendo aos pedidos constantes da Representação Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio e por Gasto Ilícito de Recursos ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça, Dra. Ana Paula Souza Viana, o Juiz Eleitoral, Dr. Antônio Carlos Souza Martins, determinou a cassação do diploma conferido ao Prefeito de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, e do Vice Prefeito Luzivaldo Silva Ferreira.
Além disso, a Justiça Eleitoral condenou os Gestores acima citados e outros três cidadãos monte alegrenses ao pagamento de multa, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil) UFIR – Unidade Fiscal de Referência.
O MP anexou à Representação, provas concretas de que os Representados praticaram propaganda eleitoral irregular, distribuindo camisetas padronizadas com o nome da coligação partidária que eram utilizadas pelos chamados”cabo eleitorais”, configurando infração eleitoral de captação ilícita de sufrágio.
Foram também anexadas à Representação, provas fotográficas de veículo apreendido nas proximidades do comitê eleitoral do então candidato à reeleição, João Aragão, transportando 669 camisetas com propaganda eleitoral, que estavam sendo conduzidas pelo Secretário de Educação do referido Município.
De acordo com a Promotoria, o Tribunal Superior Eleitoral possui jurisprudência que veda tais atos, mesmo praticados em períodos distantes do pleito eleitoral.
“As provas reunidas pelo MP são firmes e convincentes, no sentido de que os Representados infringiram a Legislação Eleitoral”, salientou o Juiz que decretou, a partir do trânsito em julgado da Decisão, a inelegibilidade dos Representados, pelo período de 08 (oito) anos.
